EXTRA

20/5/2019

Pela defesa do BNDES, do desenvolvimento e da democracia!

Nota da AFBNDES sobre os últimos acontecimentos envolvendo o BNDES, o Fundo Amazônia e o Ministério do Meio Ambiente

A AFBNDES considera completamente insatisfatória a Nota de Esclarecimento da direção do BNDES para explicar a decisão da diretoria de Governo e Infraestrutura [sob o comando da diretora Karla Bertocco] de afastar a chefe do Departamento de Meio Ambiente da função comissionada que exercia”.

O mais grave da nota da direção do Banco é tentar passar como natural o que é uma excepcionalidade. Não é verdade que a decisão do afastamento reflete prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas”. Ao contrário, ao menos no BNDES tal decisão não conhece precedente, haja vista que até hoje comissões de apuração interna foram abertas sem o afastamento dos investigados. Também depõe contra a suposta normalidade do procedimento a própria situação do presidente do Banco, que é investigado pelo Tribunal de Constas da União (TCU), assim como a do ministro do Meio Ambiente, que está sob investigação criminal, além de já ter sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Note-se que o caso da chefe do Departamento de Meio Ambiente não é comparável a qualquer um dos citados, uma vez que o afastamento ocorre antes de iniciada qualquer investigação, como esclarece a própria nota da diretoria do BNDES no seu segundo item.

Tão grave quanto o afastamento foi o motivo que levou a diretoria a afirmar a possibilidade de abertura da investigação. A decisão é, segundo a nota do BNDES, baseada em alegações do ministro do Meio Ambiente sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo Amazônia. Estamos falando de um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país: duas auditorias anuais específicas independentes (financeira e de compliance); reunião anual com doadores que periodicamente realizam avaliações independentes – recentemente a Noruega e o KFW fizeram avaliações com resultados positivos sobre o Fundo; obrigações de transparência com site específico e elaboração de reportes”; além dos controles usuais a que o BNDES está submetido (auditoria interna, ouvidoria, CGU e TCU). Em 2018, o TCU realizou auditoria sobre projetos do Fundo Amazônia com visitas in loco, com conclusões positivas sobre a gestão e efetividade dos projetos apoiados (TC 018.242/2017-0). Nenhuma das auditorias ou avaliações indicou qualquer tipo de irregularidades na gestão do Fundo.

Um importante agravante deve ser adicionado para que os empregados do BNDES possam julgar objetivamente a decisão da Alta Administração do Banco. O ministro do Meio Ambiente, desde o início do ano, vem apresentando comportamento truculento e persecutório, de conhecimento da própria diretoria do BNDES, uma vez que em mais de uma oportunidade aproveitou visitas ao Banco para tentar intimidar empregados da Casa com o objetivo de obter informações sem respeito a qualquer protocolo administrativo. As atitudes do ministro foram testemunhadas pelo presidente e por diretores do BNDES. No mais, a atitude em relação ao Banco está em sintonia com o que, segundo a imprensa, é notório na conduta do ministro.

Fazendo jus a sua reputação, depois de muito alarde, a conferência à imprensa sobre a suposta auditoria no Fundo Amazônia revelou que sua comunicação se limitava a um conjunto de interrogações superficiais sobre as operações. Como os jornalistas descobriram que a CGU negou envolvimento nas investigações, e diante do vazio de sua exposição, o próprio ministro reconheceu na coletiva que seu trabalho não se consistiu numa auditoria”, como havia dito – e abandonou a conferência, deixando os jornalistas assombrados com o que haviam presenciado.

Resumo da história: o BNDES destitui uma empregada exemplar de suas funções em razão de um blefe do ministro do Meio Ambiente.

Estamos decepcionados com a atitude do presidente Joaquim Levy. Como homem público experimentado particularmente em relação a seus demais colegas de governo –, tínhamos outra expectativa sobre o papel que cumpriria na instituição. Submeter o Banco à ingerência da ala ideológica do governo estava fora dos nossos prognósticos.

Voltamos a alertar os empregados do BNDES. O país precisa da nossa instituição. Não propomos um movimento em nome da defesa de interesses corporativos, mas em nome do verdadeiro espírito patriótico que tantas vezes inspirou o povo brasileiro a ações mais ousadas. Como disse recentemente um colega, não há banco de desenvolvimento sem ousadia. O mesmo vale para a defesa política dessa instituição.

 Pela defesa do BNDES, do desenvolvimento e da democracia!

Pela reconsideração da decisão da decisão de afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente!

Todos ao ato de desagravo marcado para as 14h30 de hoje no térreo do Edserj!